CONTROLO DOS METAIS PRECIOSOS SUÍÇO (CMP)

O Controlo dos Metais Preciosos Suíço (CMP) é um quadro regulamentar que desempenha um papel essencial na garantia da autenticidade, da qualidade e do aprovisionamento ético dos metais preciosos utilizados nas indústrias suíças, nomeadamente a relojoaria.

Origem e história

Em 1880, a Suíça introduziu a sua primeira lei para regular o comércio e a utilização dos metais preciosos. Esta legislação precoce lançou as bases dos controlos formais. Sessenta anos depois, a Lei Federal sobre o Controlo do Comércio de Metais Preciosos e de Obras em Metais Preciosos (Lei sobre o Controlo dos Metais Preciosos) foi adotada em 1933, constituindo a estrutura atual do CMP. Esta lei definiu os requisitos em matéria de pureza, marcação e comércio do ouro, da prata, da platina e do paládio. Atribuiu igualmente aos serviços de controlo a responsabilidade de zelar pelo cumprimento das normas. A partir de 2000, os metais preciosos certificados na Suíça tiveram de se conformar às diretrizes internacionais, tais como o Guia de Diligência Devida da OCDE para Cadeias de Fornecimento Responsáveis, incluindo normas éticas relativas ao aprovisionamento de materiais sustentáveis e isentos de conflitos.

Principais áreas de atividade

O CMP supervisiona diversas atividades cruciais para garantir o cumprimento das normas suíças e internacionais relativas aos metais preciosos.

1. Marcação e certificação
   O CMP inspeciona e marca os objetos em metais preciosos para certificar a sua qualidade. Os metais preciosos e as suas ligas devem cumprir critérios rigorosos de pureza para poderem ser legalmente comercializados ou vendidos na Suíça.
2. Testes e gabinetes de controlo
   Os gabinetes de controlo autorizados pelo CMP analisam a composição química dos objetos em metais preciosos. Estas análises garantem que os materiais respeitam a finura exigida e não contêm substâncias proibidas.
3. Vigilância do aprovisionamento ético
   O CMP aplica as diretrizes sobre o aprovisionamento ético, assegurando que os metais preciosos utilizados nos produtos suíços são isentos de conflitos e respeitam as normas internacionais em matéria de direitos humanos.
4. Luta contra a contrafação
   Os metais contrafeitos ou os artigos mal marcados são confiscados e sancionados nos termos do direito suíço.

Critérios de certificação

Para obter a certificação do CMP, as obras devem cumprir certas normas:

Pureza

• Ouro : Finura mínima de 375/1000 (9 quilates), sendo 750/1000 (18 quilates) a norma mais comum nos relógios de luxo.
• Prata : Finura mínima de 800/1000, sendo a prata de lei (925/1000) amplamente utilizada em artigos de gama alta.
• Platina e paládio : Finura mínima de 950/1000.

Marcação precisa

Cada artigo certificado deve apresentar marcas que indiquem a sua finura, origem e responsabilidade, tais como o punção do fabricante ou do patrocinador. Estas marcas devem ser aplicadas de forma legível e permanente.

Conformidade com as diretrizes éticas

Todos os metais preciosos devem ser adquiridos de forma responsável, em conformidade com o Guia de Diligência Devida da OCDE para Cadeias de Abastecimento Responsáveis.

Testes efetuados por gabinetes de controlo autorizados

Os artigos são submetidos a testes por laboratórios autorizados pelo CMP para verificar a sua composição.

Metais preciosos reconhecidos pela legislação suíça

• Ouro (Au)
• Prata (Ag)
• Platina (Pt)
• Paládio (Pd)

Alguns metais, embora preciosos em aplicações específicas, não são considerados preciosos segundo os regulamentos relativos ao controlo dos metais preciosos. Trata-se nomeadamente de:

• Ródio (Rh)
• Ruténio (Ru)
• Irídio (Ir)
• Ósmio (Os)

Para que um artigo seja classificado como vermeil ou prata dourada, a camada de ouro deve ter um título mínimo de 585‰ (14 quilates).

Marcações

As marcações nos artigos em metais preciosos devem respeitar as seguintes regras:

• Idioma : As marcações podem ser redigidas em francês, alemão, italiano ou inglês.
• Abreviaturas : As abreviaturas não são permitidas. Todas as indicações devem ser escritas por extenso, com exceção dos símbolos químicos.
• Apenas podem ser utilizados símbolos químicos reconhecidos pela União Internacional de Química Pura e Aplicada (IUPAC), tais como:
• “Au” para o ouro
• “Ag” para a prata
• “Ti” para o titânio

Artigos compostos por metais preciosos e não preciosos

As partes em metal comum devem ser rotuladas com a palavra “METAL” ou o nome específico do metal ou da liga utilizada, como:

• “AÇO” (steel)
• “INOX” (stainless steel)
• “LATÃO” (brass)

Se a marcação não for tecnicamente possível, as partes em metal comum devem ser diferenciadas dos componentes em metais preciosos pela sua cor.